1. IDENTIFICAÇÃO DA ZALTA
Os presentes Termos e Condições de Uso e Compra, denominados neste documento como “Termos”, regulam o acesso, a navegação e a utilização do site usezalta.com.br, denominado “Site”, assim como a comercialização dos produtos nele disponibilizados.
O Site é operado por REBECA COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 59.181.709/0001-83, com sede na Rua Canadá, nº 69, Bairro Santa Maria Goretti, Juazeiro, Bahia, CEP 48.904-285, titular do nome fantasia ZALTA.
Para os fins destes Termos, a empresa poderá ser denominada “ZALTA”, “Empresa” ou “nós”.
A pessoa que acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras no Site será denominada “Usuário”, “Cliente” ou “Consumidor”.
Os canais oficiais de contato da ZALTA são:
Site: usezalta.com.br
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (74) 99916-4825
Endereço: Rua Canadá, nº 69, Bairro Santa Maria Goretti, Juazeiro, Bahia, CEP 48.904-285
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar o Site, criar uma conta, inserir produtos no carrinho ou concluir uma compra, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Trocas e Devoluções e com as demais condições apresentadas durante o processo de compra.
Caso o Usuário não concorde com alguma das disposições deste documento, deverá interromper a utilização do Site.
A utilização do Site está sujeita à legislação brasileira, especialmente às normas relacionadas à proteção do consumidor, comércio eletrônico, proteção de dados pessoais e utilização da internet.
Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como renúncia, limitação ou exclusão de direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.
3. FINALIDADE DO SITE
O Site possui como finalidade apresentar e comercializar produtos da ZALTA, incluindo peças de vestuário, acessórios, calçados e outros itens relacionados ao universo da moda e ao posicionamento da marca.
Por meio do Site, o Usuário poderá:
a) conhecer os produtos comercializados pela ZALTA;
b) consultar descrições, tamanhos, cores, preços e disponibilidade;
c) inserir produtos no carrinho;
d) realizar pedidos;
e) efetuar pagamentos;
f) acompanhar informações relacionadas à compra;
g) solicitar atendimento;
h) consultar políticas de entrega, troca, devolução e privacidade;
i) receber conteúdos e comunicações da marca, quando autorizado.
A ZALTA poderá alterar, ampliar, restringir, atualizar ou descontinuar funcionalidades do Site, desde que sejam preservados os pedidos já confirmados e os direitos dos consumidores.
4. CAPACIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO SITE
O Usuário declara possuir capacidade legal para utilizar o Site e realizar compras.
Pessoas menores de 18 anos deverão utilizar o Site com a participação, supervisão e autorização de seus pais ou responsáveis legais.
Quando uma compra for realizada por pessoa menor de idade, presume-se que houve autorização do respectivo responsável, sem prejuízo das verificações que a ZALTA poderá realizar quando identificar situações que exijam confirmação adicional.
5. CADASTRO DO USUÁRIO
Para realizar determinadas operações, o Usuário poderá precisar criar uma conta ou fornecer informações pessoais durante o processo de compra.
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, incluindo:
a) nome completo;
b) CPF;
c) data de nascimento, quando necessária;
d) telefone;
e) endereço de e-mail;
f) endereço de entrega;
g) informações necessárias ao pagamento e à emissão de documentos fiscais.
O Usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pelas consequências decorrentes da apresentação de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou pertencentes a terceiros sem autorização.
A ZALTA poderá solicitar a confirmação de determinadas informações quando necessário para:
a) validar a identidade do comprador;
b) processar o pagamento;
c) prevenir fraudes;
d) confirmar o endereço de entrega;
e) cumprir obrigações legais;
f) proteger o Usuário e a operação.
A ZALTA poderá recusar, suspender ou cancelar um cadastro quando identificar informações falsas, inconsistentes, fraudulentas ou utilizadas em desacordo com estes Termos.
6. SEGURANÇA DA CONTA
Quando houver criação de senha, o Usuário será responsável por sua guarda, confidencialidade e utilização.
O Usuário não deverá compartilhar seus dados de acesso com terceiros.
Todas as atividades realizadas por meio da conta serão atribuídas ao respectivo titular, salvo quando demonstrado acesso indevido ou falha de segurança não causada pelo Usuário.
O Usuário deverá comunicar imediatamente à ZALTA qualquer suspeita de:
a) acesso não autorizado;
b) uso indevido de sua conta;
c) alteração não autorizada de dados;
d) tentativa de fraude;
e) comprometimento de senha ou dispositivo.
A ZALTA poderá bloquear temporariamente uma conta para realizar verificações de segurança e proteger o Usuário.
7. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS
A ZALTA busca apresentar informações claras, completas e atualizadas sobre os produtos comercializados.
As páginas dos produtos poderão conter informações como:
a) nome e descrição da peça;
b) materiais e composição;
c) modelagem;
d) tamanhos disponíveis;
e) tabela de medidas;
f) cores disponíveis;
g) orientações de conservação;
h) imagens e vídeos;
i) preço;
j) disponibilidade;
k) condições de pagamento;
l) prazo estimado de entrega.
O Cliente deverá consultar as informações disponíveis antes de concluir a compra.
As medidas apresentadas no Site são referenciais. Pequenas variações poderão ocorrer em razão do processo de fabricação, da modelagem, do tecido, do método de medição e das características próprias de cada peça.
O caimento de uma peça poderá variar de acordo com as características corporais, preferências pessoais e forma de utilização de cada Cliente.
A ZALTA poderá disponibilizar tabelas, orientações ou guias de tamanho para auxiliar a escolha. Essas ferramentas possuem caráter orientativo e não substituem a verificação das medidas pelo Cliente.
8. IMAGENS E CORES DOS PRODUTOS
A ZALTA busca apresentar imagens que representem os produtos com fidelidade.
Entretanto, pequenas diferenças poderão ocorrer em razão de fatores como:
a) iluminação utilizada na produção das fotografias;
b) edição necessária para apresentação das imagens;
c) configuração de brilho e contraste da tela;
d) tipo de dispositivo utilizado;
e) variações entre lotes de fabricação;
f) características naturais dos tecidos e materiais.
Essas pequenas variações não caracterizam, por si só, defeito do produto.
Caso a diferença recebida seja substancial em relação ao produto anunciado, o Cliente poderá entrar em contato com a ZALTA para análise da situação.
9. PREÇOS
Os preços apresentados no Site são expressos em reais.
O preço aplicável será aquele exibido no momento da conclusão do pedido, observadas eventuais condições promocionais, descontos, cupons, juros, frete e outras informações apresentadas antes da confirmação da compra.
A ZALTA poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre pedidos já confirmados.
O preço exibido no Site poderá ser diferente daquele praticado em:
a) loja física;
b) redes sociais;
c) marketplaces;
d) eventos;
e) campanhas específicas;
f) outros canais de comercialização.
As diferenças de preço entre canais poderão decorrer de campanhas, custos operacionais, promoções, condições comerciais ou estratégias específicas.
10. ERROS EVIDENTES DE PREÇO OU INFORMAÇÃO
Apesar dos procedimentos de revisão, poderão ocorrer erros técnicos, operacionais ou de digitação.
Caso seja identificado erro evidente de preço, descrição, disponibilidade, desconto ou condição comercial, a ZALTA poderá entrar em contato com o Cliente antes da confirmação ou do envio do pedido.
O Cliente poderá optar por:
a) prosseguir com a compra nas condições corretas;
b) substituir o produto;
c) cancelar o pedido e receber a restituição dos valores pagos.
A ZALTA não utilizará esta cláusula para alterar condições regularmente anunciadas ou afastar direitos do consumidor.
11. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A inclusão de um produto no carrinho não representa reserva de estoque.
A disponibilidade será confirmada após a conclusão do pedido, a aprovação do pagamento e a validação interna da compra.
Em situações excepcionais, um produto poderá tornar-se indisponível após a realização do pedido, inclusive por:
a) divergência de estoque;
b) vendas simultâneas;
c) avaria identificada antes do envio;
d) falha de sincronização do sistema;
e) erro operacional.
Nesse caso, a ZALTA entrará em contato com o Cliente e poderá oferecer:
a) substituição por outro produto;
b) crédito para utilização no Site, mediante concordância do Cliente;
c) cancelamento do item indisponível;
d) cancelamento integral do pedido;
e) restituição dos valores pagos.
O Cliente não será obrigado a aceitar crédito, vale-compra ou substituição.
12. REALIZAÇÃO DO PEDIDO
Para realizar uma compra, o Cliente deverá:
a) selecionar os produtos desejados;
b) escolher tamanho, cor e demais variações disponíveis;
c) inserir os produtos no carrinho;
d) revisar os itens selecionados;
e) informar os dados pessoais necessários;
f) indicar o endereço de entrega;
g) selecionar a modalidade de frete;
h) escolher a forma de pagamento;
i) revisar o valor total;
j) confirmar o pedido.
Antes da conclusão da compra, o Site apresentará um resumo contendo as principais informações do pedido.
O Cliente deverá verificar cuidadosamente os produtos, quantidades, tamanhos, cores, endereço, valores e forma de pagamento antes da confirmação.
13. CONFIRMAÇÃO DA COMPRA
Após a conclusão do pedido, o Cliente poderá receber uma mensagem automática de recebimento por e-mail, WhatsApp ou outro canal informado.
O recebimento dessa mensagem não significa, necessariamente, que o pagamento foi aprovado ou que o pedido foi definitivamente confirmado.
A compra será considerada confirmada após:
a) aprovação do pagamento;
b) confirmação da disponibilidade dos produtos;
c) validação das informações do pedido;
d) conclusão das verificações de segurança aplicáveis.
A ZALTA poderá entrar em contato com o Cliente para confirmar dados ou solicitar informações adicionais.
O pedido poderá ser cancelado quando:
a) o pagamento não for aprovado;
b) houver inconsistência cadastral;
c) forem identificados indícios de fraude;
d) o produto estiver indisponível;
e) o endereço for inexistente ou inviável para entrega;
f) houver erro evidente de preço ou informação;
g) o Cliente não apresentar confirmação solicitada em prazo razoável;
h) ocorrer falha técnica que impeça a conclusão regular da compra.
Caso o pagamento já tenha sido realizado, a ZALTA providenciará a restituição correspondente.
14. FORMAS DE PAGAMENTO
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante a finalização da compra.
Poderão ser disponibilizadas modalidades como:
a) Pix;
b) cartão de crédito;
c) outros meios de pagamento integrados ao Site.
A disponibilidade de cada modalidade poderá variar conforme o valor da compra, a instituição responsável, as condições comerciais e as ferramentas utilizadas pela ZALTA.
As transações poderão ser processadas por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, intermediadores ou plataformas especializadas em pagamento.
A aprovação está sujeita às regras, análises e procedimentos de segurança dessas instituições.
A ZALTA não possui controle sobre todos os critérios utilizados pelas instituições para aprovar ou recusar uma transação.
15. PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO
Nas compras realizadas com cartão de crédito, o Cliente deverá informar dados válidos e utilizar cartão próprio ou autorizado pelo respectivo titular.
O parcelamento, quando disponível, será apresentado antes da conclusão da compra.
Poderão existir juros ou condições específicas de parcelamento, que serão informados antes da confirmação do pedido.
Por motivos de segurança, a ZALTA ou a instituição responsável pelo pagamento poderá solicitar confirmação adicional da identidade do comprador ou do titular do cartão.
A ausência de confirmação poderá resultar no cancelamento do pedido.
A ZALTA não solicita, por WhatsApp, redes sociais ou e-mail, a senha bancária do Cliente ou o código completo de segurança de seu cartão.
16. PAGAMENTO VIA PIX
Quando o Pix estiver disponível, o pagamento deverá ser realizado dentro do prazo informado no momento da compra.
O pedido poderá ser automaticamente cancelado caso o pagamento não seja identificado no período estabelecido.
O Cliente deverá conferir cuidadosamente os dados do recebedor antes de efetuar o pagamento.
A ZALTA não se responsabiliza por pagamentos realizados para chaves, contas ou destinatários diferentes daqueles apresentados oficialmente no processo de compra.
17. ANÁLISE DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES
Os pedidos poderão passar por procedimentos de análise destinados à prevenção de fraudes, proteção do Cliente e segurança da operação.
A análise poderá considerar informações como:
a) dados cadastrais;
b) histórico de compras;
c) endereço de cobrança e entrega;
d) titularidade do meio de pagamento;
e) comportamento da transação;
f) informações fornecidas por empresas especializadas em prevenção a fraudes.
A ZALTA poderá solicitar documentos ou informações adicionais quando houver necessidade legítima de confirmação.
Os dados solicitados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
18. ENTREGA
Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo Cliente durante a compra.
O prazo e o valor do frete serão calculados de acordo com:
a) CEP;
b) endereço;
c) modalidade de entrega;
d) dimensões e peso do pedido;
e) quantidade de produtos;
f) transportadora ou operador logístico disponível.
O prazo informado constitui uma estimativa e começará a ser contado após a confirmação do pagamento e o processamento do pedido.
O prazo de preparação poderá ser diferente do prazo de transporte, quando essa informação for apresentada separadamente no Site.
19. RESPONSABILIDADE PELO ENDEREÇO
O Cliente é responsável por informar corretamente:
a) nome do destinatário;
b) CEP;
c) rua, avenida ou logradouro;
d) número;
e) complemento;
f) bairro;
g) cidade;
h) estado;
i) ponto de referência, quando necessário;
j) telefone de contato.
A ZALTA não será responsável por atrasos ou impossibilidade de entrega causados por dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo Cliente.
Caso o pedido seja devolvido por erro no endereço, ausência do destinatário, recusa injustificada ou impossibilidade de acesso causada por informação incorreta, a ZALTA entrará em contato com o Cliente.
Um novo envio poderá depender da atualização dos dados e do pagamento de novo frete, quando a falha não for atribuível à ZALTA ou ao transportador e desde que essa cobrança seja legalmente aplicável.
20. PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos apresentados poderão ser afetados por situações externas ao controle razoável da ZALTA, como:
a) eventos climáticos;
b) enchentes, incêndios ou desastres naturais;
c) paralisações;
d) greves;
e) restrições de circulação;
f) períodos de alta demanda;
g) feriados;
h) problemas logísticos;
i) dificuldades de acesso;
j) caso fortuito ou força maior.
A ocorrência dessas situações não elimina o dever da ZALTA de prestar informações e buscar uma solução adequada para o Cliente.
Quando houver atraso relevante, o Cliente poderá entrar em contato para solicitar atualização sobre a entrega.
21. RECEBIMENTO DO PEDIDO
No momento do recebimento, o Cliente deverá verificar, sempre que possível:
a) integridade da embalagem;
b) sinais de violação;
c) quantidade de volumes;
d) correspondência entre o pedido e o produto recebido;
e) existência de avarias aparentes.
O Cliente poderá recusar o recebimento quando identificar:
a) embalagem gravemente violada;
b) produto visivelmente danificado;
c) item diferente do solicitado;
d) quantidade incompatível com o pedido.
Caso o problema seja percebido após o recebimento, o Cliente deverá entrar em contato com a ZALTA pelos canais oficiais.
22. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pelo Site, o Cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
O Cliente não precisa apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento.
A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (74) 99916-4825
Após o recebimento da solicitação, a ZALTA fornecerá as orientações necessárias para devolução.
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento:
a) os custos necessários para devolução serão suportados pela ZALTA;
b) o Cliente deverá devolver os produtos, acessórios e itens recebidos, quando aplicável;
c) o valor pago será restituído conforme o meio de pagamento utilizado;
d) o frete originalmente pago será restituído quando aplicável à devolução realizada.
A abertura da embalagem ou a experimentação razoável da peça não eliminam automaticamente o direito de arrependimento.
O produto, entretanto, não deverá ter sido utilizado além do necessário para sua avaliação, nem apresentar danos causados pelo Cliente, lavagem, alteração, manchas, odores ou sinais de uso incompatíveis com uma experimentação regular.
A embalagem original deverá ser preservada sempre que possível. A ausência da embalagem, isoladamente, não será utilizada para afastar um direito legal do consumidor.
23. TROCAS POR TAMANHO, COR OU MODELO
As trocas motivadas exclusivamente por preferência de tamanho, cor ou modelo, quando não decorrerem de defeito ou erro no pedido, seguirão a Política de Trocas e Devoluções da ZALTA.
A realização da troca estará sujeita:
a) ao prazo informado pela ZALTA;
b) à disponibilidade de estoque;
c) à apresentação do número do pedido;
d) à análise das condições do produto;
e) às regras de envio informadas ao Cliente.
Caso o produto desejado não esteja disponível, o Cliente poderá escolher entre as alternativas oferecidas pela ZALTA, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
A ZALTA não garante a reserva de outro tamanho, cor ou modelo antes do recebimento e da análise do produto devolvido.
24. PRODUTO INCORRETO, INCOMPLETO OU AVARIADO
Caso o Cliente receba produto diferente do pedido, em quantidade incorreta, incompleto ou avariado, deverá entrar em contato com a ZALTA.
A solicitação deverá conter, sempre que possível:
a) número do pedido;
b) nome do comprador;
c) descrição do problema;
d) fotografias da embalagem;
e) fotografias do produto;
f) etiqueta ou identificação da peça.
Confirmada a ocorrência, a ZALTA fornecerá as orientações para devolução, substituição ou restituição.
Os custos de devolução e reenvio serão suportados pela ZALTA quando o problema for de sua responsabilidade ou de seus fornecedores logísticos.
25. PRODUTOS COM DEFEITO
Caso o produto apresente possível defeito de fabricação, o Cliente deverá entrar em contato com a ZALTA para análise.
O Cliente deverá informar:
a) número do pedido;
b) produto afetado;
c) descrição do defeito;
d) data em que o problema foi identificado;
e) fotografias ou vídeos, quando necessários.
A análise buscará identificar se o problema decorre de:
a) defeito de fabricação;
b) desgaste natural;
c) lavagem inadequada;
d) descumprimento das orientações de conservação;
e) alteração realizada pelo Cliente ou por terceiros;
f) uso indevido;
g) contato com produtos químicos ou superfícies inadequadas;
h) dano acidental.
Quando confirmada a existência de defeito coberto pela legislação, a ZALTA adotará uma das soluções legalmente aplicáveis, como reparação, substituição, abatimento proporcional ou restituição do valor.
Esta cláusula não limita a garantia legal aplicável ao produto.
26. CONDIÇÕES DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS
Nos casos de troca voluntária, o produto deverá ser devolvido, preferencialmente:
a) sem sinais de uso;
b) sem lavagem;
c) sem alterações;
d) sem manchas;
e) sem odores;
f) com etiquetas e acessórios;
g) com os itens enviados no pedido;
h) em embalagem adequada para transporte.
A análise dessas condições não será utilizada para restringir o direito de arrependimento ou outros direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Quando forem identificados danos causados pelo Cliente ou utilização além da avaliação razoável do produto, a situação será analisada individualmente, com comunicação transparente sobre a decisão.
27. REEMBOLSOS
Os reembolsos serão realizados, sempre que possível, por meio da mesma modalidade utilizada no pagamento.
Para pagamentos realizados via Pix, o valor poderá ser devolvido para conta de mesma titularidade do comprador.
A ZALTA poderá solicitar os dados necessários para processar a restituição.
Nas compras realizadas com cartão de crédito, a ZALTA solicitará o estorno à instituição responsável pelo pagamento.
O prazo para visualização do estorno poderá variar de acordo com:
a) administradora do cartão;
b) instituição financeira;
c) data de fechamento da fatura;
d) regras do meio de pagamento.
A ZALTA não controla o prazo de processamento interno das instituições financeiras, mas deverá realizar a solicitação de estorno dentro de prazo razoável e prestar as informações disponíveis ao Cliente.
Nos cancelamentos parciais, o valor restituído corresponderá aos itens cancelados e aos demais valores aplicáveis ao caso.
28. CUPONS, DESCONTOS E BENEFÍCIOS
A ZALTA poderá disponibilizar cupons, descontos, brindes, créditos, promoções e outros benefícios.
Cada campanha poderá possuir regras próprias, incluindo:
a) período de validade;
b) valor mínimo de compra;
c) produtos participantes;
d) quantidade limitada;
e) restrição por Cliente ou CPF;
f) limitação por região;
g) condições de pagamento;
h) impossibilidade de acumulação;
i) canais participantes.
As condições serão informadas na divulgação da campanha ou durante o processo de compra.
Cupons e benefícios não poderão ser convertidos em dinheiro, salvo quando expressamente previsto ou exigido pela legislação.
A ZALTA poderá cancelar cupons utilizados de maneira fraudulenta, automatizada, comercializada ou contrária às regras da campanha.
29. BRINDES
Quando uma promoção incluir brindes, sua disponibilidade poderá estar limitada ao estoque.
Em caso de devolução integral do pedido que tenha gerado o benefício, o brinde também deverá ser devolvido, quando essa condição tiver sido previamente informada.
Se o brinde apresentar defeito ou for enviado incorretamente, o Cliente deverá entrar em contato com a ZALTA.
A indisponibilidade de determinado brinde poderá resultar em substituição por item equivalente, desde que o Cliente seja informado e a substituição não represente prejuízo.
30. USOS PROIBIDOS
O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, legítima e responsável.
É proibido utilizar o Site para:
a) praticar atos ilícitos;
b) realizar fraudes;
c) fornecer informações falsas;
d) utilizar dados de terceiros sem autorização;
e) transmitir vírus, códigos maliciosos ou programas invasivos;
f) tentar acessar áreas restritas;
g) interferir no funcionamento do Site;
h) explorar falhas ou vulnerabilidades;
i) realizar engenharia reversa indevida;
j) violar direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual;
k) coletar dados de outros Usuários sem autorização;
l) utilizar ferramentas automatizadas para prejudicar a operação;
m) manipular promoções, preços, cupons ou estoques;
n) utilizar meios de pagamento obtidos de forma ilícita;
o) revender, reproduzir ou explorar conteúdos da ZALTA sem autorização.
O descumprimento poderá resultar em suspensão de conta, cancelamento de pedido e adoção das medidas legais cabíveis, preservados os direitos do consumidor e a possibilidade de esclarecimento.
31. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos disponíveis no Site pertencem à ZALTA, a empresas de seu grupo, fornecedores, parceiros ou licenciantes.
São protegidos, entre outros:
a) marca ZALTA;
b) nome empresarial;
c) logotipos;
d) símbolos;
e) fotografias;
f) vídeos;
g) textos;
h) descrições de produtos;
i) elementos gráficos;
j) identidade visual;
k) ilustrações;
l) campanhas;
m) layouts;
n) códigos;
o) funcionalidades;
p) materiais publicitários.
Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, adaptado, alterado, distribuído, comercializado, publicado ou utilizado sem autorização prévia e expressa.
O compartilhamento de páginas ou produtos em redes sociais é permitido para fins pessoais, desde que a origem seja preservada e não exista alteração, exploração comercial ou associação indevida da marca.
32. AVALIAÇÕES E CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS
Caso o Site permita avaliações, comentários, fotografias, vídeos ou outros conteúdos enviados por Usuários, o responsável pelo envio declara possuir os direitos e autorizações necessários.
Não serão permitidos conteúdos:
a) ilícitos;
b) ofensivos;
c) discriminatórios;
d) ameaçadores;
e) fraudulentos;
f) difamatórios;
g) que exponham dados de terceiros;
h) que violem direitos autorais;
i) que promovam produtos ou empresas sem autorização;
j) que contenham códigos maliciosos ou links prejudiciais.
A ZALTA poderá moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação.
O envio de uma avaliação poderá autorizar sua exibição no Site e em canais relacionados à experiência de compra, respeitados os direitos de imagem, privacidade e propriedade intelectual.
A eventual utilização de fotografias ou vídeos do Cliente em campanhas publicitárias dependerá da autorização correspondente, quando necessária.
33. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Site poderá utilizar ou disponibilizar recursos operados por terceiros, incluindo:
a) plataformas de pagamento;
b) transportadoras;
c) serviços de hospedagem;
d) sistemas antifraude;
e) ferramentas de análise;
f) redes sociais;
g) plataformas de atendimento;
h) sistemas de mapas;
i) serviços de tecnologia.
Esses terceiros poderão possuir termos de uso e políticas de privacidade próprios.
A ZALTA selecionará seus fornecedores considerando critérios razoáveis de qualidade, segurança e adequação, mas não controla integralmente os sistemas externos.
A presença de um link para um site de terceiro não significa que a ZALTA seja responsável por todos os seus conteúdos, práticas ou serviços.
Esta cláusula não afasta responsabilidades atribuídas à ZALTA pela legislação.
34. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A ZALTA realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira e com sua Política de Privacidade.
Os dados poderão ser tratados para finalidades como:
a) criação e gerenciamento de conta;
b) processamento de pedidos;
c) análise e aprovação de pagamentos;
d) prevenção de fraudes;
e) emissão de documentos fiscais;
f) separação e entrega dos produtos;
g) atendimento ao Cliente;
h) processamento de trocas e devoluções;
i) realização de reembolsos;
j) cumprimento de obrigações legais;
k) proteção dos direitos da ZALTA e dos Usuários;
l) melhoria do Site;
m) análise de desempenho e navegação;
n) envio de comunicações operacionais;
o) envio de comunicações promocionais, quando autorizado ou legalmente permitido.
Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores necessários à operação, incluindo plataformas de pagamento, transportadoras, empresas de tecnologia, sistemas antifraude, ferramentas de atendimento e prestadores de serviços.
O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a execução das respectivas atividades.
O Usuário poderá apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais por meio do e-mail:
A ZALTA poderá solicitar a confirmação da identidade do solicitante como medida de segurança.
Mais informações sobre coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, retenção e proteção de dados estarão disponíveis na Política de Privacidade.
35. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O Site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
a) permitir o funcionamento de recursos essenciais;
b) manter produtos no carrinho;
c) recordar preferências;
d) compreender a utilização do Site;
e) medir desempenho;
f) prevenir fraudes;
g) personalizar conteúdos;
h) analisar campanhas;
i) apresentar publicidade, quando aplicável.
O Usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador ou das ferramentas disponibilizadas no Site.
A desativação de determinados cookies poderá comprometer funcionalidades necessárias à navegação ou à conclusão da compra.
Informações adicionais deverão constar na Política de Privacidade ou na Política de Cookies da ZALTA.
36. COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS
A ZALTA poderá enviar mensagens relacionadas à operação por meio de:
a) e-mail;
b) WhatsApp;
c) telefone;
d) notificações no Site;
e) outros canais informados pelo Cliente.
Essas comunicações poderão tratar de:
a) criação de conta;
b) confirmação de pedido;
c) aprovação ou recusa de pagamento;
d) atualização de entrega;
e) solicitações de segurança;
f) trocas e devoluções;
g) reembolsos;
h) alterações relevantes na operação.
O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
37. COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS
A ZALTA poderá enviar novidades, lançamentos, ofertas, conteúdos e campanhas promocionais quando houver autorização ou outra base legal aplicável.
O Cliente poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento por meio:
a) da opção de descadastramento presente na mensagem;
b) do e-mail [email protected];
c) dos canais de atendimento.
O cancelamento das comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias ao processamento de pedidos, segurança da conta ou cumprimento de obrigações.
38. SEGURANÇA DO SITE
A ZALTA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o Site, a operação e os dados tratados.
Entretanto, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a:
a) falhas;
b) ataques;
c) acessos não autorizados;
d) indisponibilidades;
e) incidentes de segurança.
O Usuário também deverá adotar medidas de proteção, como:
a) utilizar senhas seguras;
b) não compartilhar credenciais;
c) evitar dispositivos públicos;
d) evitar redes não confiáveis;
e) verificar se está acessando o domínio oficial;
f) não clicar em links suspeitos;
g) desconfiar de solicitações de pagamento fora dos canais oficiais.
A ZALTA não solicita senhas bancárias, códigos completos de cartão ou transferências para contas não apresentadas nos canais oficiais.
39. DISPONIBILIDADE DO SITE
A ZALTA busca manter o Site disponível e funcionando adequadamente.
O acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:
a) manutenção;
b) atualização;
c) falhas de infraestrutura;
d) problemas de hospedagem;
e) falhas de fornecedores;
f) incidentes de segurança;
g) caso fortuito;
h) força maior.
Sempre que possível, a ZALTA adotará medidas para reduzir os impactos e restaurar o funcionamento.
A indisponibilidade temporária do Site não afetará os direitos relacionados a pedidos já realizados.
40. RESPONSABILIDADES DA ZALTA
A ZALTA é responsável por cumprir as obrigações assumidas na comercialização dos produtos, nos limites estabelecidos pela legislação.
A Empresa deverá:
a) apresentar informações claras sobre os produtos;
b) processar os pedidos regularmente confirmados;
c) prestar atendimento ao Cliente;
d) observar as condições anunciadas;
e) respeitar os direitos relacionados a troca, devolução e garantia;
f) proteger os dados pessoais tratados;
g) adotar medidas razoáveis de segurança;
h) buscar soluções para problemas relacionados à compra.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que, por força da legislação, seja atribuída à ZALTA.
41. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A ZALTA não será responsável por prejuízos causados exclusivamente por:
a) utilização inadequada do Site;
b) descumprimento das orientações de uso ou conservação dos produtos;
c) fornecimento de informações incorretas pelo Cliente;
d) compartilhamento voluntário de credenciais;
e) acesso realizado por dispositivo comprometido;
f) atos ilícitos praticados por terceiros;
g) alterações realizadas na peça pelo Cliente ou por terceiros;
h) desgaste natural decorrente da utilização;
i) eventos fora do controle razoável da Empresa.
Essas limitações não serão aplicadas quando houver responsabilidade legal da ZALTA pelo dano, defeito, vício, falha ou descumprimento.
42. ATENDIMENTO E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
A ZALTA buscará solucionar dúvidas, reclamações e solicitações de forma transparente e eficiente.
Para facilitar o atendimento, o Cliente deverá informar, quando aplicável:
a) nome completo;
b) número do pedido;
c) CPF utilizado na compra;
d) e-mail cadastrado;
e) telefone;
f) descrição da solicitação;
g) fotografias ou documentos relacionados ao caso.
As informações serão utilizadas exclusivamente para analisar e resolver a solicitação, de acordo com a Política de Privacidade.
43. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A ZALTA poderá atualizar estes Termos para refletir:
a) mudanças legais ou regulatórias;
b) novas funcionalidades;
c) alterações operacionais;
d) atualização de formas de pagamento;
e) mudanças nos procedimentos de entrega;
f) evolução das práticas de segurança;
g) atualização das práticas de privacidade.
A versão vigente estará disponível no Site com a respectiva data de atualização.
As alterações não afetarão negativamente pedidos já confirmados nem afastarão direitos adquiridos.
Quando a alteração for relevante, a ZALTA poderá comunicar os Usuários pelos canais disponíveis.
44. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.
A cláusula afetada será interpretada ou substituída de maneira compatível com a legislação e com a finalidade original deste documento.
45. NÃO RENÚNCIA DE DIREITOS
A eventual tolerância da ZALTA quanto ao descumprimento de alguma disposição não representará renúncia de direito, alteração contratual ou autorização para repetição da conduta.
A ausência de exercício imediato de um direito não impede seu exercício posterior, respeitados os prazos legais.
46. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Aplicam-se especialmente as normas relacionadas:
a) à proteção e defesa do consumidor;
b) ao comércio eletrônico;
c) à proteção de dados pessoais;
d) à utilização da internet;
e) às relações civis e comerciais.
47. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
A ZALTA buscará resolver eventuais conflitos diretamente pelos canais de atendimento.
O Cliente poderá entrar em contato para apresentar dúvidas, reclamações, solicitações ou propostas de solução.
Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, será competente o foro definido pela legislação aplicável.
Fica preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando essa possibilidade estiver assegurada pela legislação.
48. CANAIS DE CONTATO
Para dúvidas, solicitações, cancelamentos, trocas, devoluções, reclamações ou questões relacionadas à privacidade, o Cliente poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
Nome empresarial: REBECA COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA
Nome fantasia: ZALTA
CNPJ: 59.181.709/0001-83
Site: usezalta.com.br
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (74) 99916-4825
Endereço: Rua Canadá, nº 69, Bairro Santa Maria Goretti, Juazeiro, Bahia, CEP 48.904-285
O horário de atendimento poderá ser informado na página de contato, nas redes sociais ou nos canais oficiais da ZALTA.
49. VIGÊNCIA
Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação no Site e substituem versões anteriores relacionadas ao mesmo objeto.
Última atualização: julho de 2026.















